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Direito penal

  • outubro 2013
  • Publicado por carlos
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Consultoria a pessoas físicas e jurídicas sobre questões da legislação penal, incluindo crimes contra a ordem tributária, crimes contra o sistema financeiro; · Acompanhamento de clientes a interrogatórios e audiências, elaboração de notitia criminis, representações, defesas, recursos, apresentação de memoriais e produção de sustentações orais perante tribunais de segunda instância e superiores; · E completa atuação perante o Tribunal do Júri. . Assessoria os seus clientes no âmbito do Direito Penal, mormente no que diz respeito aos crimes contra a ordem econômica, contra as relações de consumo, contra a ordem tributária, contra o meio ambiente, contra a lei de propriedade industrial, incluindo os crimes de concorrência desleal, bem como os crimes que violam direitos autorais.



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